Valorização de Serviços Ambientais de Agro-Ecossistemas em Áreas Protegidas

O PNSE

O Parque Nacional da Serra da Estrela está localizado na Região Centro do País, nos distritos da Guarda e Castelo Branco, engloba 6 concelhos (Celorico da Beira, Manteigas, Seia, Covilhã, Gouveia e Guarda) e 79 freguesias.

O PNSE foi fundado em 1976 através do Decreto-Lei 557/76, tornando-se uma das mais extensas áreas protegidas do país. O articulado da lei que consagrou o estatuto de Parque Natural reconhece a importância do património natural e cultural da Serra da Estrela, destacando a estreita relação entre a presença humana e a configuração da paisagem, assim como a riqueza da biodiversidade nela existente. Em 1997, os limites do PNSE foram alterados (Decreto-Lei 50/97), passando a ocupar uma área de 87406 hectares, mas mantendo o mesmo estatuto de proteção (MCOTA 2008).
No ano 2000, praticamente toda área do PNSE foi integrada na Rede Natura 2000, uma rede europeia criada com o intuito de contrariar a perda de riqueza biológica e o deteriorar dos recursos naturais através da conservação dos habitats. Duas diretivas europeias regulamentaram a criação destas áreas, a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats.

Esta última oferece o quadro de referência para a conservação e recuperação de habitats naturais de interesse comunitário tendo em conta a sua raridade. A diretiva parte do princípio de que, para conservar a biodiversidade, é necessário preservar o complexo sistema de interações entre os diferentes tipos de vegetação e as espécies animais, assim como das condições ambientais ideais (qualidade do ar, do solo e da água).

O PNSE encontra nos pontos mais elevados a sua identidade ecológica. O Planalto Central caracteriza-se pelo isolamento geográfico e, consequentemente, pelo isolamento reprodutivo da população, o que levou a que esta área fosse classificada como Reserva Biogenética pelo Conselho Europeu. A zona mais elevada do planalto apresenta as características de uma zona húmida, acolhendo um considerável nível de biodiversidade, razão pela qual foi classificada pela Convenção de Ramsar (juntamente com a secção superior do rio Zêzere), num sinal inequívoco do reconhecimento internacional da importância destes habitats (ICNF 2012).

Fig1

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